Publicado em 03/04/2020 16:52
Atuação obteve decisão judicial favorável nesta quinta-feira, 2, e se fundamentou na necessidade de resguardar a saúde do detento contra o novo coronavírus, já que ele está no grupo de risco por dois fatores: idade acima de 60 anos e diagnóstico de diabetes. A medida segue recomendação do Conselh...Leia Mais>>
Publicado em 27/03/2020 11:00
O Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) impetrou nesta quinta-feira, 26, Habeas Corpus Coletivo (HCC) em favor das pessoas que estão nas unidades prisionais do Tocantins por débitos alimentícios, requerendo concessã...Leia Mais>>
Publicado em 04/05/2018 09:01
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conquistou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de prisão domiciliar para uma mãe encarcerada em presídio da cidade de Paraíso do Tocantins, a 69 km de Palmas. A defesa de C.G.S no primeiro grau é da defensora pública Letícia Amorim,...Leia Mais>>